O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) suspendeu nesta segunda-feira, 20 de setembro de 2021, a licitação do transporte coletivo da cidade de Itajaí.
Segundo o TCE foram encontradas 26 irregularidades, sendo sete consideradas principais. A Prefeitura não teria explicado de forma concreta, o porquê de a empresa vencedora ter que comprar um imóvel para funcionar como garagem dos veículos.
Também foram apontados outros problemas, como erros técnicos e exigências indevidas. Na visão da Justiça, alugar um local seria a alternativa mais simples a ser adotada.
O magistrado, na decisão, destacou que estes problemas do edital podem comprometer a elaboração das propostas pelos concorrentes, justificando assim a suspensão por meio de medida cautelar.
Volnei Morastoni, prefeito de Itajaí, foi convocado para, em até 30 dias, participar de uma audiência sobre as questões levantadas. O município já se manifestou positivamente sobre a convocação, afirmando que os questionamentos serão respondidos.
Segundo o edital do transporte coletivo, o vencedor terá 20 anos de exploração do serviço na concessão, com previsão de investimentos na ordem de R$ 62 milhões e um subsídio de até R$ 4 milhões por ano para custear o valor da passagem, mantendo em R$ 4,30 a tarifa básica.
