Processo licitatório de cerca de R$ 1,3 milhão para contratação de empresa de decoração natalina é alvo de suspeita
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar suspostas irregularidades na contratação da decoração natalina de Balneário Piçarras em outubro de 2023.
O processo para contratação do serviço pela prefeitura foi de cerca de R$ 1,3 milhão para locação, manutenção, montagem e desmontagem de 51 itens de decoração natalina.
De acordo com o conselheiro relator do TCE, Anderson Flores, há fortes indícios de que a contratação de diversos itens em uma única licitação tenha restringido a competividade e, consequentemente, gerando alta dos preços. ”
Na comparação com licitações de decoração natalina em cidades vizinhas, itens semelhantes foram apresentados em Balneário Piçarras com diferença de 65% mais caros”, detalhou Anderson.
Para a auditora do TCE, Rúbia Isabela dos Santos, a licitação de todos os itens em um grande lote “denota um possível direcionamento a poucas empresas do segmento de decoração natalina”.
Agora, o TC solicitou a prefeitura de Piçarras cópias das três últimas licitações para decoração natalina da cidade: 2021, 2022 e 2023.
“Fico feliz em ver o Tribunal de Contas cumprindo seu papel”
O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, João Sensi, minimizou a denúncia encaminhada pelos vereadores e acatada pelo TCE.
“Fico feliz em ver que o TCE está cumprindo fiscalizador e controlador das contas do município. Demonstrar a licitude do processo não é um problema para nós”, justificou ao Jornal do Comércio.
