O projeto será votado pela Câmara Municipal nos próximos dias
O vereador de Penha, Adriano de Souza, o Tibeco, é autor do Projeto de Lei 28/2025, que “concede isenção de IPTU sobre imóvel de portadores de câncer ou seus dependentes”. O projeto será votado pela Câmara Municipal nos próximos dias.
“O projeto de lei de isenção do IPTU para pacientes oncológicos tem a necessidade de aliviar o ônus financeiro desses pacientes, que enfrentam despesas elevadas com tratamentos médicos e medicamentos. Essa medida visa reduzir o estresse financeiro e melhorar a qualidade de vida desses pacientes, promovendo também a inclusão social e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”, explicou Tibeco.
De acordo com o projeto, a isenção de que trata esta Lei, deverá der requisitada anualmente até a data de 31 de agosto de cada exercício, perdendo a partir desta data o direito ao benefício. A isenção tem prazo de um ano, sendo renovada mediante novo requerimento do paciente/morador.
