Seis itens da cesta básica terão isenção total na tributação, passando da taxação de 7% para zero
Enquanto o governo federal trava uma luta para aumentar impostos e fechar as contas públicas, em Santa Catarina o governo estadual encaminha um novo pacote tributário à Assembleia Legislativa com isenção do ICMS de itens da cesta básica e redução de alíquotas para o setor produtivo.
De acordo com o governador catarinense, Jorginho Mello (PL), o objetivo é que a queda na cobrança dos impostos possa impactar no preço dos produtos, principalmente de alimentos básicos como arroz e feijão.
O “pacotaço” abrange nove projetos de lei, sendo que seis deles englobam a revisão, renovação e novas concessões de benefícios tributários envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o governo estadual, seis itens da cesta básica terão isenção total na tributação, passando da taxação de 7% para zero.
O grupo de alimentos beneficiados é composto por arroz, feijão, farinhas de trigo, de mandioca, de arroz e de milho, que somados aos itens já contemplados representam a renúncia de aproximadamente R$ 600 milhões em receitas no ano.
Pacotaço do Govermo
O preço dos alimentos é considerado por economistas como um dos maiores vilões da inflação no país. Em março deste ano, o Governo Federal anunciou alíquota zero para importação de alimentos na tentativa de frear a elevação dos preços e declarou que os governadores deveriam tomar como exemplo, o que provocou a reação dos mandatários da oposição.
Em Santa Catarina, a desoneração dos alimentos considerados essenciais em 7% ocorre desde 1996 e a manutenção do benefício até o próximo ano foi aprovada pelos deputados estaduais e sancionada por Mello em 2023.
Além dos alimentos que tiveram o imposto zerado, o pão francês, carnes de aves e suínos, massas, mel, erva-mate e o leite longa vida integram os 10 grupos beneficiados com a redução do ICMS até 2026.
Sem a desoneração, o governo catarinense projeta que as alíquotas cobradas por itens básicos da cesta básica seriam de 12% a 17%.
O pacote tributário também prevê novos benefícios para a indústria de Santa Catarina como a redução do ICMS de 17% para 12% em três categorias de veículos do setor automobilístico, que incluem picapes e automóveis para transporte de mercadorias com motor elétrico.
A justificativa é a padronização com outros tipos de veículos já beneficiados pela redução da carga de impostos.
A isenção de IPVA para pessoas com deficiências (PCD) passará a ser limitada a veículos com preço de venda em até R$ 200 mil. Os setores de eletrodomésticos, gráfico e agropecuário serão beneficiados com créditos presumidos do ICMS.
Isenção de ICMS
No setor gráfico, o percentual chega a 30% do imposto devido nas operações com determinados produtos.
Com a medida, as empresas catarinenses do setor terão participação 15% maior no mercado da Região Sul, fatia que projeta a geração de cerca de 850 novos empregos e até R$ 18 milhões em novos investimentos privados nos próximos três anos.
Santa Catarina é o segundo estado do país em volume de incentivos fiscais, com cerca de R$ 20 bilhões por ano.
“Nós somos associativistas e liberais na economia. Temos na geração de emprego e renda a nossa maior força. Então, a postura do governo é desburocratizar e ir ao encontro do empreendedor, fazendo com que ele possa ter competitividade”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert.
