Voto recente de Dias Toffoli formou maioria parcial pela perda de mandato de Luizinho e Mário Moser; pedido de vista paralisa a votação e dá fôlego temporário à gestão municipal
O julgamento que pode resultar na cassação do prefeito de Penha, Luiz Américo Pereira, o Luizinho, e de seu vice, Mário Dionísio Moser, sofreu uma reviravolta no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após o ministro Dias Toffoli acompanhar o voto da relatora e contribuir para um placar parcial de 3 a 0 pela cassação da chapa, o ministro André Mendonça apresentou um pedido de vista, interrompendo temporariamente a análise do processo.
Na prática, o pedido de vista funciona como uma pausa no julgamento. Com a medida, o processo deixa de ser analisado até que o ministro examine os autos e apresente seu voto. Enquanto isso, a atual administração municipal permanece no comando de Penha.
Placar parcial no TSE
Até o pedido de vista, o julgamento apresentava um resultado diferente daquele registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia decidido pela manutenção dos mandatos da chapa por 5 votos a 2.
No TSE, a relatora do processo, ministra Estela Aranha, votou pelo provimento do recurso para cassar os diplomas e declarar a inelegibilidade dos envolvidos.
O entendimento foi acompanhado integralmente pelos ministros Antonio Carlos Ferreira e Dias Toffoli.
Como está a votação
Pela cassação — 3 votos:
- Estela Aranha — relatora;
- Antonio Carlos Ferreira;
- Dias Toffoli.
Divergentes — 0 votos:
- Nenhum voto contrário registrado até o momento.
Aguardando voto — 4 ministros:
- André Mendonça — responsável pelo pedido de vista;
- Floriano de Azevedo Marques;
- Nunes Marques;
- Ricardo Villas Bôas Cueva.
Entenda o caso
A disputa judicial envolve a eleição municipal de 2024, quando a chapa de Luizinho venceu o pleito por uma diferença de 129 votos em relação ao segundo colocado.
A ação apresentada pela oposição aponta supostos abusos de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Entre os pontos discutidos no processo está uma manifestação pública do deputado estadual Ivan Naatz (PL), na qual, segundo a acusação, teria sido condicionada a destinação de R$ 5 milhões em recursos para Penha à vitória eleitoral da chapa de Luizinho.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também apresentou parecer favorável à cassação da chapa e à declaração de inelegibilidade.
O que acontece agora?
Com o pedido de vista, o julgamento fica temporariamente interrompido. A retomada dependerá da devolução do processo pelo ministro André Mendonça, observados os prazos previstos no regimento interno do TSE.
Caso, ao final do julgamento, a maioria dos ministros confirme a cassação do prefeito e do vice, poderão ocorrer consequências previstas na legislação eleitoral, incluindo a perda dos mandatos e a realização de novas eleições, conforme as circunstâncias e decisões posteriores do próprio tribunal.
Em eventual vacância dos cargos, o presidente da Câmara Municipal de Penha poderá assumir interinamente o Poder Executivo até a realização de um novo pleito, conforme as regras aplicáveis ao caso.
