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Projeto de Tibeco que estava ‘engavetado’ volta à pauta e propõe divulgação de currículos de secretários e cargos de segundo escalão em Penha

Um projeto que ficou parado por mais de um ano voltou a movimentar os bastidores da política em Penha.

O Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025, apresentado pelo vereador Adriano de Souza, propõe a obrigatoriedade da divulgação dos currículos profissionais de ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão da administração pública indireta do município.

A proposta, que havia sido protocolada sob o número 389/2025, estava “engavetada” desde o início do ano passado e só agora voltou à pauta após articulação interna na Câmara de Vereadores. A leitura será colocada na ordem do dia na reunião ordinária de segunda-feira (4).

Segundo o vereador Tibeco, o projeto teria sido deixado de lado na gestão anterior da Casa, presidida por Luciano, e foi retomado recentemente após decisão de inclusão na pauta pelo vereador Diego, com previsão de discussão já na próxima sessão.

O que prevê o projeto

O texto estabelece que órgãos da administração indireta de Penha sejam obrigados a divulgar os currículos acadêmicos e profissionais de pessoas nomeadas para cargos de primeiro e segundo escalão.

Na prática, isso significa que dados como formação, experiência profissional e histórico dos indicados deverão ser disponibilizados ao público, possivelmente em canais oficiais como o portal da transparência.

“A proposta tem como principal objetivo ampliar a transparência na gestão pública e permitir que a população acompanhe de perto quem são os responsáveis por decisões importantes dentro da máquina pública”, comentou o vereador.