Espaço foi reconhecido por lei como local naturista e que contemplava a nudez, mas uma alteração na legislação revogou autorização. Lei também quer estabelecer medidas de segurança no local
Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis busca regulamentar a prática de nudismo na Praia da Galheta. Conhecida internacionalmente pelo costume, a praia já foi reconhecida por lei como local naturista e que contemplava a nudez, mas uma alteração na legislação revogou a autorização.
O PL 19.423/2024 foi apresentado em 11 de dezembro, e nesta sexta-feira (20), estava em análise na Procuradoria.
Além de autorizar o naturismo, o texto quer estabelecer medidas de segurança no local. A iniciativa prevê que não será permitida a nudez na trilha que leva até a faixa de areia, nem nas pedras e arbustos.
👍🚫 Autorização, revogação e plano de manejo
Criado pela Lei Nº 3.455 de 1990, o Parque da Galheta não previa o naturismo na praia. A permissão legal veio em 1997, com o texto de Nº 195. Em uma atualização no texto, os vereadores aprovaram a Lei n. 10.100, de 2016, que tornou local Monumento Natural Municipal da Galheta. Nesta votação, o naturismo foi revogado.
Com a lei de 2016, foi necessário a elaboração de um Plano de Manejo, como prevê o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Após anos de discussão, o documento foi entregue neste ano pelo município citando as normas e restrições para o uso do espaço.
O texto também cita o naturismo quando fala sobre as “normas específicas da zona de uso extensivo”. (Com informações g1)
