Após pressão e denúncia de gestantes mostradas no Oiscnotícias, representante do Executivo atendendo convocação feita pelo vereador Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão, usou a tribuna da Câmara
Na segunda-feira (24) a Câmara de Vereadores de Penha realizou a 6ª reunião ordinária e recebeu a procuradora geral do município, Gabriela Heineberg Coelho.
Ela utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos acerca do decreto nº 4.389/2025 que “fixa critérios para exoneração de servidora grávida em cargo exclusivamente comissionado e a respectiva indenização”.
A representante do Executivo atendeu à convocação através do requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, e respondeu aos vereadores sobre o caso das 14 servidoras comissionadas que foram exoneradas, estando grávidas.
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Segundo a procuradora, o Executivo “realizou a adequação de forma para o trâmite dos procedimentos administrativos. O presente decreto foi elaborado em conformidade com os princípios constitucionais de proteção à maternidade e à infância. E o objetivo principal é garantir a manutenção da estabilidade gestacional, assegurando sua dignidade e condições adequadas para a gravidez e o período pós-parto.
Para receber de forma administrativa, sendo uma forma mais rápida, não precisando e não tendo a necessidade de ingressar com uma ação judicial”.
