A Prefeitura de Penha reforçou as ações de proteção e bem-estar animal com o endurecimento das penalidades para casos de maus-tratos contra animais
Com a atualização da legislação municipal, as multas administrativas podem chegar a R$ 50 mil, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Decreto Federal nº 6.514/2008.
A medida foi construída em conjunto com o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEP), a partir de um substitutivo apresentado pelo Poder Executivo, ampliando a capacidade de punição e fiscalização do município em casos de violência, abandono e negligência contra animais.
“A nova legislação representa um avanço importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal, promovendo mais conscientização, responsabilidade e respeito aos animais”, destacou o superintendente do Instituto do Meio Ambiente (IMAP), Luiz Carlos Matsuda.
A população também pode colaborar denunciando casos de maus-tratos pelos telefones 190 ou (47) 3170-3856.
Somente nos primeiros meses deste ano, o IMAP já realizou mais de 60 ações de fiscalização ligadas à causa animal.
Os valores arrecadados com as multas são destinados ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, responsável por financiar iniciativas de proteção, monitoramento, atendimento e cuidado dos animais da cidade.
