Município afirma ter todas as licenças para abertura do trecho, incluindo o documento de comunicação da obra a Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
A prefeitura de Penha deu início a abertura de trecho à beira mar na Praia do Manguinho. Embora provoque polêmica entre críticos e ambientalistas, a obra representa um importante passo para o desenvolvimento econômico e turístico da cidade.
Um portal de notícias da região chegou a postar um vídeo criticando a obra, porém, a prefeitura explica que “não se trata de uma nova avenida sendo construída, mas sim, de uma recuperação de rua antiga que já era de domínio público”.
A prefeitura informou ainda que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) já está ciente, conforme documento comunicação da obra, e acrescenta ainda que o município possui todas as licenças necessárias (veja documento abaixo).
Em 1966, por meio da lei 105/66 o Prefeito Henrique de Assis denominou oficialmente a Avenida Itacolomi, que faz parte da rua Itajaí até a região do Trapiche – antigo largo da colônia
LEI DO PREFEITO HENRIQUE DE ASSIS de 1966
Em 1966, por meio da lei 105/66 o Prefeito Henrique de Assis denominou oficialmente a Avenida Itacolomi, que faz parte da rua Itajaí até a região do Trapiche – antigo largo da colônia.
Essa rua já contava com muro de proteção costeira e atualmente necessitava de uma revitalização, obra que agora o município de Penha projetou e está executando.
Reforçando que não se trata de uma nova avenida sendo construída, mas sim, de uma recuperação de rua antiga que já era de domínio público.
