Decreto da Prefeitura estabelece regras para caminhões, concretagens e transporte de materiais entre dezembro e janeiro; descumprimento pode resultar em multas e apreensão de veículos
Com a chegada da temporada de verão e o aumento da circulação de moradores e turistas, a Prefeitura de Balneário Piçarras anunciou novas restrições para as atividades da construção civil.
As medidas estão previstas no Decreto nº 1.696/2026 e buscam reduzir os impactos das obras no trânsito e garantir mais segurança e mobilidade durante o período de maior movimento na cidade.
Uma das principais determinações é a proibição da parada de caminhões de concretagem, caminhões-bomba e veículos utilizados para carga e descarga de materiais de construção nas vias públicas.
A restrição vale para pistas de rolamento, acostamentos e passeios públicos.
Com isso, as operações deverão acontecer integralmente dentro dos limites dos canteiros de obras, sem ocupar espaços destinados à circulação de veículos e pedestres.
Caçambas também terão restrições
O decreto estabelece regras mais rígidas para a colocação de caçambas de entulho nas ruas. Está proibida a instalação e permanência de caçambas com capacidade superior a 7 metros cúbicos em vias públicas.
Já os equipamentos menores, de até 7 m³, poderão ser utilizados em ruas não incluídas na proibição específica, desde que respeitem as normas técnicas e permaneçam no local por, no máximo, 24 horas.
Além disso, deverão ocupar integralmente o espaço de uma vaga padrão de estacionamento junto ao meio-fio, sem avançar sobre a pista ou a calçada.
O uso de caçambas de qualquer tamanho está proibido nas seguintes vias:
- Avenida Nereu Ramos;
- Avenida Emanoel Pinto;
- Avenida José Temístocles de Macedo;
- Rua João de Deus Carvalho;
- Rua Nossa Senhora do Rosário;
- Rua Ludgero Caetano Vieira;
- Rua Alexandre Guilherme Figueiredo;
- Rua Victor Zimmermann.
Obras serão totalmente proibidas em três datas
Outra determinação atinge diretamente o funcionamento dos canteiros de obras. Nos dias 14 de dezembro, aniversário de Balneário Piçarras, 25 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, todas as atividades da construção civil estarão proibidas em obras licenciadas no município.
A proibição vale tanto para serviços internos quanto externos, incluindo concretagens, movimentação de materiais e operações de carga e descarga.
Multas e apreensão de veículos
O Decreto nº 1.696/2026 terá validade temporária das 12h do dia 19 de dezembro de 2026 até 10 de janeiro de 2027.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade de Trânsito, vinculada à Secretaria de Segurança Pública. Quem descumprir as determinações poderá sofrer penalidades previstas na legislação, incluindo multas e apreensão de veículos.
Moradores podem denunciar irregularidades
A Prefeitura também pede a colaboração da população para fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Moradores poderão comunicar irregularidades diretamente às equipes de Fiscalização de Posturas pelo WhatsApp (47) 99122-0863.
Segundo Raphaela Staack, assessora da Secretaria de Planejamento Urbano, a iniciativa busca minimizar os impactos das atividades da construção civil durante o recesso de fim de ano, garantindo mais organização, segurança e fluidez no trânsito para moradores, trabalhadores e turistas que escolhem Balneário Piçarras para aproveitar o verão.
