Em audiência com a Justiça, prefeito Aquiles se comprometeu a apresentar áreas para construção das estações e elevatórias de esgoto
A Águas de Penha e o município de Penha participaram de uma audiência no Fórum da Comarca de Balneário Piçarras sobre o serviço de implantação da rede de esgoto no município, que teve também a participação de representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).
Na audiência, a concessionária reafirmou diante do juiz Luiz Carlos Vailati Júnior e o Ministério Público (MP) a sua disposição de implantar os sistemas com o recebimento das áreas de responsabilidade contratual do município ou que o município transfira essas suas obrigações à concessionária.
Agora, o município indicará as áreas para a instalação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e para Estações Elevatórias de Esgoto (EEE). Na sequência, a Agência Reguladora apresentará para a justiça os estudos de recomposição do equilíbrio financeiro do contrato em uma nova audiência, prevista para ocorrer em março. O tema é objeto de uma ação judicial que tramita na justiça local.
Prefeito Aquiles
Em sua rede social, no dia 27 de janeiro, o prefeito de Penha Aquiles da Costa (MDB) comentou o resultado da reunião. “Estamos lutando pela antecipação da meta de esgoto desde o início do nosso mandato. É inadmissível esperarmos até 2036 para que isso aconteça, conforme previa o contrato com a empresa. Em breve vamos encaminhar à Câmara de Vereadores o pedido de desapropriação da área para construção da estação de tratamento de esgoto”, destacou Aquiles, sem mencionar o terreno.
Balneabilidade
No mais recente relatório de balneabilidade divulgado pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Penha aparece com seis pontos impróprios para banho.
