Municípios têm 15 dias para enviar ou elaborar planos de combate à dengue sob pena de multa
Penha e Balneário Piçarras estão entre as 82 cidades catarinenses que não têm planos de combate à dengue, segundo um levantamento feito pela vigilância epidemiológica do estado.
Por esse motivo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que esses municípios (confira lista abaixo) encaminhem, em 15 dias, seus planos de combate à dengue, sob pena de aplicação de multa aos gestores responsáveis.
A decisão do Pleno foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE/SC, na última quarta-feira (22), e acompanhou o voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem. O processo foi instaurado a partir de um levantamento que analisou a situação epidemiológica no estado.
No dia 14 de fevereiro, a Corte de Contas catarinense enviou ofício a todos os prefeitos e secretários municipais de saúde solicitando que enviassem ou elaborassem, no prazo de 15 dias, os planos de combate à dengue, alertando sobre a possibilidade de multa em caso de descumprimento.
30 dos municípios que não enviaram planos de combate à dengue são considerados infestados pela doença
Segundo o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, dentre os 82 municípios que não encaminharam o plano de combate à dengue, 30 foram considerados infestados e deveriam ter um plano de contingência.
“Na época, o levantamento apontou que 82 municípios não apresentaram plano de contingência de enfrentamento à dengue, deduzindo-se daí que estes municípios não o possuíam”, destacou o relator.
Segundo o último informe epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no dia 3 de abril, os casos prováveis de dengue no estado estavam em 109.534. Um aumento de 188% em 2024, comparado ao mesmo período do ano passado.
O relator ressaltou que o Governo Federal possui um plano nacional de contingência para emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika, que orienta a elaboração dos planos estaduais e municipais. (Com informações ND Mais)
