Próxima etapa é a entrega de toda a documentação no Cartório de Registro de Imóveis, para posteriormente realizar a entrega de matrículas para a comunidade

O Governo Municipal deu mais um grande passo para o Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Minha Morada”. Nesta terça-feira (15), o Prefeito de Penha, Aquiles da Costa, realizou a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e dos títulos concedendo propriedade para 81 famílias, sendo 93 lotes ao todo, e regularizando 5 ruas do “Núcleo Damásia” na Rua Damásia Maria Pinto, no bairro Gravatá.

A assinatura acontece após cerca de 100 dias de trabalho da equipe liderada pela advogada especialista em Regularização Fundiária, Mayara Cardoso, que instituiu e coordena o programa. O procedimento garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, explica que a importância da regularização fundiária vai muito além da entrega de matrículas.

“Claro que a matricula garante a segurança jurídica ao morador, traz o sentimento de pertencimento, valoriza o imóvel. Mas é muito mais do que isso. Agora, as pessoas terão acesso a drenagem, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública, buscar financiamentos caso queiram fazer reformas. Em paralelo, o poder público pode fazer os investimentos para que as pessoas vivam num ambiente melhor”, pontua.

Após o ato da assinatura, o próximo passo é a entrega de toda a documentação no Cartório de Registro de Imóveis, para posteriormente realizar a entrega de matrículas para a comunidade.

“As assinaturas de hoje consolidam o sucesso do programa a “A Minha Morada”, que desde a implementação revela resultados inéditos, como a análise de 100% dos processos em 90 dias de implementação e agora a instauração e conclusão da REURB do núcleo Damásia em aproximadamente 100 dias”, frisa Mayara.

Por fim, ela ainda destaca que a regularização jurídica, urbanista e social de um área composta por 93 imóveis particulares e 5 vias públicas, em conjunto com a infraestrutura, é pioneira na região. “Segundo informações que recebi, somos o primeiro Município da região a realizar projeto com a assinatura de termo de compromisso para implementação e ampliação de rede elétrica. Agradeço ao Prefeito Aquiles pela confiança e com certeza esse é só o primeiro de muitos que virão”, finaliza Mayara. (Assessoria PMP)