O inquérito apura a nomeação da sobrinha dele, Tauana Ferreira da Silva Moraes, que sequer terminou o ensino médio, para o cargo de secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher
O prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves (União Brasil), é alvo de uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de nepotismo na administração municipal.
O inquérito apura a nomeação da sobrinha dele, Tauana Ferreira da Silva Moraes, para o cargo de secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher.
Segundo a denúncia apresentada ao MP, a jovem, de 23 anos, não teria concluído o ensino médio, o que, de acordo com o órgão, indicaria ausência de escolaridade compatível com as atribuições da função ocupada.
Além da sobrinha, o MP apontou que a esposa e um irmão do prefeito também ocupam cargos na gestão municipal.
O órgão estabeleceu prazo de dez dias úteis, com término nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, para que Sandrimar promova as exonerações, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa caso a recomendação não seja cumprida.
Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência do município, Tauana Ferreira da Silva Moraes ocupa o cargo desde janeiro de 2025 e recebe remuneração bruta mensal de R$ 4 mil
A nomeação de parentes é proibida por lei?
A Súmula Vinculante nº 13 do STF veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e de confiança. Embora cargos políticos, como secretarias municipais, possam ser exceção, o MP destaca que isso não autoriza nomeações sem capacidade técnica mínima ou quando há desvio de finalidade.
Qual é o principal ponto questionado pelo MP no caso da secretária nomeada?
