Leonel era suspeito de beneficiar imóveis dos ex-candidatos Fábio Emitério da Silva e Paulo Coral com isenção ou diminuição de IPTU
O Ministério Público (MP) arquivou a denúncia contra o ex-prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins (PSDB) por suposta concessão irregular de isenção ou diminuição do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para beneficiar imóveis dos ex-candidatos Fábio Emitério da Silva e Paulo Coral.
Segundo informou o Praia Norte News, o MP não encontrou provas concretas que sustentassem as alegações de vantagens irregulares, descartando indícios de ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito. A investigação teve início a partir de uma representação sigilosa na Ouvidoria do MP.
Leonel Martins e secretários são investigados por contratar escritório de contabilidade sem necessidade
Em março deste ano, o MP ajuizou outra ação por suspeita de ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonel Martins decorrente da contratação de um escritório de contabilidade para assessoramento das finanças municipais.
A empresa e outros sete secretários municipais também se tornaram réus na ação civil pública iniciada em 2018 pela promotora Andréia Soares Pinto Favero e assinada por Mariana Pagnan Silva da 1ª Promotoria da Comarca.
A base da ação foram as contratações da empresa Conar Consultoria Assessoria e Representação entre os anos de 2013 a 2020 com pagamentos ultrapassam meio milhão. A ação requer a perda dos bens e dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública no caso dos servidores, além da suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
Em seu despacho, o juiz de Direito Luiz Carlos Vailatti questionou a contratação da empresa sem necessidade, uma vez que o município possui servidores habilitados para prestar os serviços contábeis sem os gastos.
O outro lado
Nós tentamos contato com o ex-prefeito Leonel Martins ontem à noite por telefone, mas ele não atendeu nossas ligações. O espaço continua aberto para esclarecimentos.
