Promotoria diz que ex-prefeito deixou de responder vários pedidos do MP
O ex-prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), virou alvo de um inquérito civil aberto pela 2ª promotoria de justiça de Penha.
O processo vai investigar a possível prática de atos de improbidade administrativa.
O motivo é que Aquiles, ainda no exercício do cargo, não teria respondido a vários pedidos de informações do Ministério Público, apesar de ter se comprometido a fazê-lo em uma reunião.
“No dia 19 de abril de 2024 nos reunimos com o então prefeito de Penha e o Procurador-Geral do município, a fim de expor o problema da reiterada ausência de resposta aos ofícios encaminhados à municipalidade pelo Ministério Público. Ambos se comprometeram a responder os ofícios no prazo concedido”, lembra o promotor Rene José Anderle. Apesar da promessa, diversos ofícios do MP seguiram sem respostas.
Segundo a promotoria, entre 19 de abril e 19 de dezembro de 2024, menos da metade dos pedidos de informações enviados à prefeitura, nos moldes acordados na reunião, foram respondidos.
Sete ofícios chegaram a ser repetidos e entregues em mãos ao então prefeito mas, do total, apenas um foi respondido.
O ex-prefeito agora vai ter que se explicar ao MP, podendo apresentar defesa por escrito e juntar documentos que julgar pertinentes.
O prazo é de 15 dias pra manifestação, contados da intimação oficial. A defesa já está sendo preparada pelo ex-prefeito.
Segundo ele, “boa parte” do que estava pendente foi respondido em uma força-tarefa da procuradoria, ficando algumas coisas para trás.
“É importante destacar que não teve má fé, que não tem dolo, que não tem, por exemplo, a utilização de recursos públicos de forma indevida, nem nada disso. São informações do cotidiano, do dia-a-dia”, disse ao portal Upiara.net.
Para o promotor, a falta de respostas aos ofícios pode configurar um ato de improbidade administrativa, pois nega publicidade a atos oficiais e impede a efetiva investigação dos casos alvo de inquéritos civis aos quais os ofícios não respondidos estavam relacionados. (Com informações Diarinho)
O outro lado
Procurado pela reportagem do Oiscnotícias na tarde deste domingo (9), Aquiles expolicou em nota que “esta não é a primeira vez que órgãos de controle externo exerceram seu papel de fiscalização dentro do seu então governo”.
Segue nota na íntegra
“Essa não é a primeira vez que órgãos de controle externo exercem seu papel de fiscalização dentro do meu governo, o que eu acho muito bom, já que é o caminho natural e necessário para garantir e demonstrar a lisura dos gastos públicos.
Os outros todos que já foram arquivados, demonstramos ausência de má-fé e a boa aplicação na gestão dos recursos públicos, eu acredito que esse também seguirá na mesma linha.
Esse inquérito trata exclusivamente de questionamentos administrativos sobre ofícios supostamente não respondidos, ou seja vamos desconstruir desde já que não tem nenhuma investigação em curso, nenhum inquérito, nenhum processo sobre qualquer ato relacionado a corrupção ou desvio de recursos ou ainda qualquer irregularidade financeira, que é o que certas pessoas estão querendo insinuar por aí.
Então vamos ao caso, no final do governo fizemos uma agenda com o Ministério Público e, a partir disso, montamos uma força-tarefa para responder todas as demandas pendentes. A grande maioria foi atendida, mas algumas respostas dependiam de outros setores, o que pode ter gerado atrasos.
Estamos preparando nossa defesa e vamos demonstrar no processo que não houve má-fé nem desperdício de dinheiro público.
Infelizmente, a oposição tenta distorcer os fatos para criar uma narrativa que não condiz com a realidade.
