Reunião realizada na 3ª Vara Federal de Itajaí nesta segunda-feira (24) manteve o impasse e qualquer decisão caberá à Justiça
Representantes de associações, moradores, construtoras e do município de Penha não chegaram a um acordo na reunião realizada na 3ª Vara Federal de Itajaí a pedido do juiz federal, Charles Jacob Giacomini.
O assunto discutido foi a construção de novos empreendimentos localizados na beira-mar. Além da prefeitura, estavam presentes os representantes das empresas Rôgga S.A.Construtora e Incorporadora e Santer Empreendimentos Ltda.
Em junho, a Associação Comunitária dos Amigos e Moradores da Praia de Armação, em Penha, conseguiu que a construção de novos empreendimentos localizados na beira-mar do município fosse debatida junto ao Poder Judiciário, de modo que qualquer aprovação ou manifestação do município sobre os projetos deve ser avaliada pela Justiça.
A ação, protocolada pelo escritório Leal & Varasquim, solicitou que os processos construtivos da Prefeitura de Penha e das construtoras atuantes na região só possam ser realizados após o aval judicial.
O advogado Murilo Varasquim, que representa a associação de moradores, explicou que para os moradores da região, a aprovação dos projetos pela prefeitura para construção de prédios com mais de 50 andares viola a legislação ambiental e urbanística.
A proposta das associações é fazer uma nova votação no Conselho das Cidades e que a audiência pública fosse refeita, permitindo ampla participação popular. Além disso, as associações solicitaram que pontos ilegais dos projetos fossem alterados, em especial a altura dos empreendimentos, que desrespeitam o Plano Diretor da cidade.
As construtoras não concordaram com a proposta e pediram que as associações renunciassem ao direito de questionar o assunto no Poder Judiciário, mediante o compromisso de refazer a votação no conselho da cidade, sem, no entanto, promover alteração dos pontos solicitados nos projetos.
Diante do impasse, a situação segue a cargo do Poder Judiciário.
