Projeto cria 15 cargos/vagas e representará um impacto financeiro de mais de um milhão anual
A Mesa Diretora da Câmara de Penha protocolou nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que propõe a criação de 15 novos cargos, com o objetivo de modernizar setores, ampliar áreas estratégicas e atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Segundo o presidente da Câmara, Luciano de Jesus – @vereadorlucianodejesus , a estrutura administrativa atual foi concebida para nove vereadores.
“Com 13 parlamentares e aumento expressivo das demandas legislativas e administrativas, é necessário adequar o quadro funcional, reforçar áreas estratégicas e otimizar a gestão, conta. O projeto cria 15 cargos/vagas — sendo 10 efetivos e 5 comissionados.
O projeto prevê a criação de departamentos como Comunicação e Tecnologia da Informação, a segregação de funções no RH e na Tesouraria, a ampliação da equipe técnica e a atualização salarial proporcional à complexidade das funções.
Entre os cargos estão Assistente Administrativo, Advogado, Diretor de Comunicação, Analista de RH, Analista de TI, Assistente de Comunicação, Assessor Parlamentar e Técnico em Informática.
O impacto financeiro anual estimado é de R$ 1.835.719,78, representando apenas 1,64% da Receita Corrente Líquida do município, abaixo do limite legal de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para os próximos anos, os valores projetados são R$ 1.918.327,17 em 2027, R$ 2.004.651,89 em 2028 e R$ 2.094.861,22 em 2029, considerando reajustes, gratificações e encargos legais.
Na proposta a Mesa Diretora — composta por Luciano de Jesus, Diego Luis Matiello, Osmauro Luiz Fassbinder e Maurício Olívio Brockveld — destaca que a reestruturação permitirá mais agilidade nos processos legislativos, valorização dos servidores, modernização tecnológica e aproximação da população, mantendo a gestão fiscal equilibrada. (Com informações Praia Norte News)
