Obra estava suspensa devido a ação popular contra corte de árvores no Cascalho
A prefeitura de Penha vai retomar as obras de urbanização da Praia de Armação. A continuidade do projeto foi assegurada pelo Tribunal de Justiça (TJ). A decisão liminar foi anunciada na tarde de ontem, sexta-feira (17).
A obra estava suspensa pela Justiça, porque proibia o corte de árvores na Praia do Cascalho. Na época, uma ação popular questionava a falta de licenças e autorização dos órgãos ambientais e exigia a paralisação imediata dos serviços. O descumprimento da medida previa multa de R$ 1 milhão para o município fixada pelo juiz Luiz Carlos Vailati Júnior, da 2ª vara de Balneário Piçarras.
Com a liminar concedida pelo desembargador Carlos Adilson Silva, do TJ, a prefeitura de Penha poderá retomar o projeto de urbanização da orla. A obra prevê abertura da avenida Elizabeth Konder Reis, com prolongamento a partir da Pousada Pé na Areia até a Rua Armim Souza que fica em frente ao acesso à praia, na Igreja de São João Batista.
“As árvores que deverão ser cortadas não são espécies nativas, ameaçadas, frutíferas ou algo assim, mas única e tão somente uma espécie invasora, popularmente conhecida como Sombreiro…A desnecessidade de licenciamento ambiental se deve ao fato de que se trata de área já consolidada, conforme lei municipal 546/82 e sem potencial degradante…Não se infere dos autos nenhum elemento capaz de indicar a ilegalidade da obra inicial do Município de Penha”, descreve o despacho da Justiça.
