Uma licitação lançada em setembro pela Prefeitura de Barra Velha, no Litoral Norte catarinense, foi suspensa pelo TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) por possíveis irregularidades. A decisão foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (31).
Licitação usa termos como “arte a definir”
O relatório da Diretoria de Licitações e Contratações destacou ainda a ausência do Estudo Técnico Preliminar (documento que deveria embasar o cálculo dos valores e quantidades) e a utilização de termos vagos, como “arte a definir”, o que, segundo o órgão, pode comprometer a isonomia e a competitividade entre as empresas participantes.
Com base nas análises, o TCE decidiu suspender cautelarmente os itens 29, 30 e 31 do edital, que se referem aos serviços de maior valor, até que o caso seja reavaliado.
