A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, de forma unânime, que a elefanta asiática Baby permanecerá no Beto Carrero World, em Penha, até o julgamento final da ação civil pública que discute o futuro do animal.
A atualização foi divulgada pelo tribunal na quinta-feira, 12 de fevereiro.
A decisão mantém o entendimento da primeira instância, que já havia negado a transferência provisória da elefanta para um zoológico em São Paulo.
O impasse começou após o anúncio de que o parque encerraria as atividades do zoológico em maio de 2024.
Com a desativação da área e a transferência da maior parte dos animais, surgiu a indefinição sobre o destino de Baby, uma elefanta asiática (Elephas maximus) de 32 anos que vive há quase três décadas no local.
Em outubro de 2024, a ONG Princípio Animal obteve decisão favorável na Justiça, suspendendo a transferência da elefanta para São Paulo. Na ocasião, o Judiciário determinou que ela permanecesse no parque sob os cuidados da equipe atual até decisão posterior.
A empresa recorreu ao TJSC, argumentando que o espaço onde o animal está hoje não possui mais características de zoológico.
Segundo o tribunal, o parque também alegou que a permanência poderia comprometer o bem-estar da elefanta e prejudicar projetos de expansão que dependem da área ocupada por ela.
Enquanto a administração do parque defende a transferência para um zoológico licenciado em São Paulo, a ONG sustenta que o destino mais adequado seria um santuário de elefantes no Mato Grosso, que já se dispôs a recebê-la.
Ao analisar o agravo de instrumento, o relator destacou que, em audiência de instrução, foram ouvidas testemunhas, informantes, as partes e o Ministério Público.
De acordo com os elementos reunidos até o momento, Baby conta com uma equipe de ao menos seis profissionais dedicados aos seus cuidados, recebe alimentação adequada e não há indícios de risco à sua saúde ou integridade.
Outro ponto considerado foi o potencial “sofrimento duplicado” caso a transferência ocorra antes do julgamento final, com sucessivos processos de adaptação a novos ambientes, cuidadores e rotinas.
O colegiado também observou que a elefanta não está exposta ao público e vive no mesmo local há cerca de 30 anos, o que afasta, por ora, a urgência para uma mudança imediata.
Após a audiência, foi admitida a participação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) como amicus curiae.
A primeira instância também autorizou a realização de visita técnica às instalações por um comitê especializado, para subsidiar a decisão definitiva sobre o destino do animal.
Com isso, a elefanta seguirá no parque em Penha até que a Justiça decida, em sentença, se ela será transferida para um zoológico em São Paulo ou para um santuário no Mato Grosso.
