Os membros da Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC votaram por unanimidade pelo arquivamento
O inquérito contra o ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, no caso dos 200 respiradores de 2020 foi arquivado na terça-feira (16). A informação é do ND Mais.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma Revisora do Conselho Superior do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), em sessão realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
O MPSC esclarece que o arquivamento do inquérito civil foi parcial, ou seja, será refere apenas à participação do ex-governador. Os demais envolvidos já respondem a processo na Justiça.
O arquivamento contra Carlos Moisés foi realizado por falta de provas do envolvimento dele, de forma direta ou indireta, nos crimes apurados. O pedido pelo arquivamento foi feito pelo então Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, que presidiu a força-tarefa de investigação e foi analisado pela Terceira Turma Revisora.
Arquivamento de inquérito contra Moisés
O conselheiro relator, procurador de Justiça Davi do Espírito Santo, votou pelo arquivamento.
“Não se verificam indícios de irregularidades aptos a configurar a prática de atos ímprobos por parte do ex- Governador de Santa Catarina, motivo pelo qual entende-se ausente fundamento para a propositura de ação judicial, de modo que a homologação do arquivamento do presente inquérito civil, apenas em relação ao Chefe do Executivo, é medida que se impõe”, sustentou .
Os demais integrantes da Terceira Turma Revisora votaram com o relator. Diante da decisão, a parte do inquérito civil, que trata especificamente do ex-governador, foi arquivada.
O advogado de defesa de Carlos Moisés, Luis Irapuan, destacou que a partir da decisão o ex-governador está livre de qualquer sanção que poderia acarretar. Além disso, que a decisão chegou após um longo período e que acompanha outras decisões, como a do processo de impeachment, no qual Moisés foi absolvido.
“A defesa se sentiu bastante prestigiada com essa decisão. Algo bastante esperado. Felizmente tivemos esse desfecho coroando a atuação que tivemos, com atuação sempre correta do [ex-]governador em relação aos fatos, que no momento que teve conhecimento tomou todas as medidas possíveis e cabíveis. Acredito que isso ficou, de uma vez por todas, bem claro”, salienta o advogado.
Carlos Moisés: ‘Justiça atrasada não é Justiça’
Carlos Moisés compartilhou uma mensagem em suas redes sociais, na noite de terça-feira , por volta das 21h30, com uma frase de Ruy Barbosa.
“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”, diz a publicação, sem referenciar o inquérito.
Caso dos respiradores
Em abril de 2020 a secretaria de Estado da Saúde, por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões para a aquisição dos 200 respiradores que deveriam ser utilizados em pacientes com Covid-19.
O valor estava acima do praticado pela União e outros Estados e a empresa contratada, Veigamed, não tinha histórico de vendas na área. O escândalo motivou um impeachment contra o governador Carlos Moisés (Republicanos), do qual ele foi absolvido. Outros envolvidos respondem na Justiça.
