Proposta busca garantir mais transparência no acesso à educação infantil e será analisada durante a sessão desta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (7) a 21ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta extensa que inclui a votação de oito Projetos de Lei, além de 157 indicações, 19 requerimentos e três moções.
Entre os projetos que prometem chamar a atenção está o Projeto de Lei nº 427/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de espera por vagas em creches e escolas da rede pública municipal.
Mais transparência para as famílias
De acordo com o texto da proposta, a Prefeitura deverá disponibilizar as listas de espera tanto no site oficial do município quanto nas próprias unidades escolares.
A medida pretende garantir mais transparência ao processo de distribuição das vagas, permitindo que pais e responsáveis acompanhem a posição das crianças na fila e tenham acesso às informações de forma pública.
A iniciativa também busca ampliar o controle social sobre a oferta de vagas na educação infantil, um dos principais desafios enfrentados por muitas famílias que aguardam atendimento na rede municipal.
Sessão terá pauta movimentada
Além da votação dos oito Projetos de Lei, os vereadores também apreciarão 157 indicações com pedidos de melhorias para diversos bairros da cidade, 19 requerimentos e três moções.
A sessão acontece nesta terça-feira na sede do Legislativo de Itapema e é aberta ao público, além de contar com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
