Procurador da República, Marcelo Godoy, aponta várias questões que devem ser discutidas sobre o projeto
A audiência pública para discutir a construção do Terrazo Beach House, obra da construtora Rôgga, na Praia de Armação, em Penha, foi cancelada pela falta de divulgação do evento online.
A recomendação do cancelamento feita pelo Ministério Público (MP) é baseada na restrição da participação da comunidade sobre os impactos provocados pela obra. Uma nova data deverá ser marcada para discutir o assunto.
A proposta da Rôgga é construir um edifício de 43 andares com 156 apartamentos no terreno localizado entre a avenida Itacoporoy e a Praia do Manguinho.
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O procurador da República, Marcelo Godoy, recomendou ao presidente do Concidade Everaldo Lourival Francisco que a audiência seja aberta à comunidade por se tratar de um empreendimento de grande porte. Porém, o conselho não se mexeu para dar ampla publicidade à convocação.
Entre os apontamentos feitos pelo MP para o cancelamento está a necessidade de discutir o impacto ambiental da obra uma vez que o município não conta com sistema de tratamento de esgoto e a construção está na faixa restrita dos 60 até 100 metros da linha da praia.
Outro ponto polêmico é o parecer prévio da Secretaria Municipal de Planejamento de Penha que autoriza construção em altura livre, quando o Plano Diretor estabelece nessa faixa o limite de 20 metros. (Com informações do Diarinho)
