Comissão Processante, aprovada pela Câmara de Penha com voto do próprio vereador e companheiro de partido da vereadora, tem 90 dias para emitir parecer sobre a denúncia feita pelo dono da Santa Clara Clínica Veterinária
Em nota encaminhada ao Oiscnotícias, a vereadora de Penha Emanuella Rodrigues (Progressistas) fez um desabafo se dizendo ser vítima de perseguição política daqueles que querem prejudicar seu trabalho de fiscalização para o qual foi eleita. Caso seja cassada, quem assume seu lugar é a esposa do atual presidente do partido, o ex-candidato a prefeito, Gilberto Rodrigues.
Manuela enfrentará as acusações na CPP Comissão Parlamentar Processante e de Ética Parlamentar instalada pela Câmara de Vereadores. O pedido de terceiros foi acatado pelos vereadores na última segunda-feira (10).
“É com serenidade e confiança que me posiciono frente ao processo de cassação que estou sendo alvo, promovido pela Câmara Municipal. Até o momento, não tive acesso às denúncias que me foram imputadas nem às supostas provas que foram apresentadas. No entanto, já tinha ciência de que haveria tentativas de colocar obstáculos à minha atuação, com o intuito claro de prejudicar minha credibilidade perante a população que confia no meu trabalho.
Estou absolutamente tranquila, pois sempre cumpri com o meu dever fiscalizatório, que é a essência do trabalho de um vereador. Acredito que meus colegas parlamentares compreendem que a fiscalização é um direito e uma obrigação do legislador. Nesse sentido, é extremamente preocupante que se abra um precedente para que qualquer pessoa que se sinta prejudicada por uma ação legítima de fiscalização possa recorrer a um processo, enfraquecendo a própria função do legislativo.
A Câmara precisa manter a serenidade e a imparcialidade para realizar seu trabalho de forma plena e eficiente. Caso esses princípios sejam rompidos, estará configurada uma violação da Constituição, comprometendo a credibilidade e o funcionamento desta Casa Legislativa. Se a imparcialidade e a serenidade forem quebradas, a própria função da Câmara será violada, e suas portas poderão ser fechadas, pois não terá mais razão para existir.”
Fogo amigo
A Câmara de Vereadores de Penha acatou por 6 votos contra 5, o pedido de abertura de Comissão Parlamentar Processante e de Ética Parlamentar atendendo pedido de terceiros. A votação teve apoio inclusive do vereador do próprio partido dela, Luciano de Jesus.
Comissão Processante
Recebida a denúncia, foi realizado o sorteio dos três membros da comissão. A CPP será presidida pelo Professor Zaca, com a relatoria do Professor Serginho e tendo ainda o vereador Toninho como membro.
Conforme o regimento, os trabalhos da CPP devem ser concluídos em até 90 dias, tendo a comissão que emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando ao presidente da Câmara de Vereadores de Penha a convocação de reunião para julgamento.
Para que haja o afastamento definitivo do cargo, é necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores de Penha, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia.
Caso seja afastada do cargo, quem assume seu lugar é a esposa do ex-candidato a prefeito e atual presidente do Progressistas, Gilberto Rodrigues.
Procurado pela reportagem, Gilberto não respondeu nosso contato.
Denúncia
Na semana passada, a Câmara de Penha recebeu uma denúncia de um escritório de advocacia que representa o proprietário da empresa Santa Clara Clínica Veterinária, vencedora de um certame licitatório com o Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP).
A denunciante acusa a parlamentar por “denunciação caluniosa, ameaça, coação, abuso de autoridade latu sensu, abuso de poder político, autopromoção, crimes contra a administração pública, apropriação indébita, peculato, ameaça, intimidação virtual, perturbação de processo licitatório, injúria, calúnia e difamação”.
