O deputado estadual Ivan Naatz (PL) definiu duas ações prioritárias para o primeiro semestre legislativo, que inicia em fevereiro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Entre as principais iniciativas estão a criação de uma Comissão Especial — ou até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) — para apurar o sistema de custas e emolumentos dos cartórios no Estado, e a realização de uma audiência pública para discutir os serviços e investimentos da Celesc, com foco na segurança energética em diferentes regiões catarinenses.
A audiência pública sobre a Celesc deve ocorrer até o início de março, com atenção especial às demandas da região da Amfri e do Vale do Itajaí.
Comissão para investigar cartórios
A proposta de criação da comissão surgiu após a aprovação, na última semana de trabalhos da Alesc em dezembro, de um Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A matéria trata da atualização do sistema de selos dos cartórios, com o objetivo de adequação à Reforma Tributária e ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça.
Durante a tramitação, o projeto gerou dúvidas e debates em plenário sobre o possível impacto no setor imobiliário, especialmente em relação a um eventual aumento nos custos de escrituras e registros.
Segundo o deputado, a intenção é aprofundar o tema, que não teve tempo suficiente para discussão no ano passado.
“Não houve tempo para ampliar este debate em 2025. Agora a ideia é compreender como funciona o sistema e por que os custos têm sido elevados para a população, apesar da evolução digital do setor cartorário”, afirmou Naatz.
O parlamentar destacou que o trabalho será focado na transparência e esclarecimento do sistema, sem caráter punitivo.
“Será um trabalho específico, sem caça às bruxas, mas para dar explicações, porque ainda há muita burocracia e papelada, mesmo em tempos digitais, além de casos de altos ganhos em cartórios”, acrescentou.
O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC) deverá ser convidado a prestar informações durante as reuniões da comissão.
A entidade apresentou sugestões e questionamentos ao projeto aprovado, principalmente quanto à possibilidade de avaliações de imóveis serem feitas por cartórios, o que, segundo o conselho, seria uma atribuição exclusiva dos corretores.
Audiência pública sobre a Celesc
No caso da Celesc, a audiência pública deverá ser realizada na sede da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri).
O objetivo é discutir os frequentes apagões, especialmente no período de fim de ano e durante a temporada de verão, além de apresentar o planejamento de investimentos em subestações e redes de distribuição.
Apesar de reconhecer avanços na expansão das redes elétricas, o deputado afirma que ainda há problemas a resolver.
“Há muito o que fazer, principalmente na melhoria do atendimento por meio dos serviços terceirizados, que são alvo de muitos questionamentos por parte da população”, disse.
A Celesc é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo Governo de Santa Catarina, que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
