Interdição ocorre pela terceira vez; Prefeitura também judicializou situação do imóvel em razão do abandono da obra
A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, realizou novamente a interdição de uma obra abandonada, localizado na Avenida Nereu Ramos, esquina com a Rua Tainha, nº4119, no bairro Itacolomi.
Esta é a terceira interdição realizada no imóvel pela Defesa Civil, como medida preventiva para preservar a segurança pública e evitar riscos às pessoas que circulam ou permanecem nas proximidades.
A medida foi adotada diante das condições do imóvel e também do recebimento de denúncias relacionadas à segurança no local. Diante desse cenário, a Defesa Civil reforçou a necessidade de impedir o acesso e a permanência de pessoas na edificação, considerando os riscos existentes.
O imóvel permanece em situação de abandono, com a obra sem continuidade, o que vem demandando o acompanhamento dos órgãos municipais responsáveis. Em razão da situação e da necessidade de adoção de medidas para solucionar o problema, a Prefeitura de Balneário Piçarras também judicializou o caso, buscando responsabilizar os envolvidos e garantir as providências necessárias em relação à edificação.
“A Defesa Civil atua de forma preventiva, principalmente quando identifica situações que podem colocar pessoas em risco. Essa é a terceira interdição do imóvel e estamos mantendo o acompanhamento da situação. Paralelamente, a Prefeitura busca, por meio da Justiça, uma solução para o abandono da obra e para que sejam tomadas as providências necessárias”, destaca a coordenadora interina de Proteção e Defesa Civil de Balneário Piçarras, Carla Krug.
A Prefeitura orienta a população a não acessar o imóvel interditado e a comunicar aos órgãos responsáveis qualquer situação que possa representar risco à segurança de pessoas no entorno.
ESCALRECIMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS
Acerca das providências adotadas em relação à obra localizada na Rua Tainha, bairro Itacolomi, que atualmente se encontra em situação de abandono e segue com a omissão e inércia de seus proprietários, a Prefeitura de Balneário Piçarras esclarece alguns pontos.
Diante da omissão dos proprietários quanto ao cumprimento das obrigações previstas na legislação urbanística municipal, especialmente na Lei Complementar nº 231/2023, a Administração Municipal adotou as medidas administrativas cabíveis para resguardar a segurança, a ordem urbana e o interesse público.
Como medida imediata, a administração municipal através da Secretaria de Obras, procedeu com o fechamento do perímetro da obra, com o objetivo de evitar o acesso de pessoas ao local e reduzir eventuais riscos decorrentes da situação de abandono.
A Prefeitura esclarece ainda que a demolição da estrutura atual não pode ser realizada de forma arbitrária pela Administração Municipal, devendo ser observados os procedimentos legais pertinentes.
Nesse sentido, encontra-se em andamento Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, no âmbito da qual os proprietários deverão ser formalmente citados para que cumpram as determinações judiciais relacionadas à demolição.
A Prefeitura permanece acompanhando o processo e adotará, dentro de suas competências e respeitando os trâmites legais, todas as providências necessárias para que a situação seja solucionada. Tão logo haja o cumprimento das etapas judiciais necessárias, serão adotadas as medidas subsequentes cabíveis.
