Reportagem do Oiscnotícias havia antecipado ontem, terça-feira (5), sobre a possível “manobra” para o arquivamento do pedido de abertura da CPI

Visto com frequência em eventos públicos ao lado do prefeito Tiago Baltt (MDB), o presidente da Câmara Municipal de Balneário Piçarras, Ademar de Oliveira (PSD), o Galo, justificou parecer jurídico para ser amparado da decisão de arquivar o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CPI).

Segundo informou o Jornal do Comércio, Galo explicou que a denúncia da advogada Tatiane Pires compete ao Poder Judiciário. “Os fatos narrados fogem da competência do Legislativo por se tratar de crimes de responsabilidade e não infrações político-administrativas cabem à Justiça”, esclarece.

Galo acrescentou ainda que todos os vereadores terão acesso ao conteúdo das denúncias e cabe a eles avaliarem se existe indício ou prova que o prefeito Tiago Baltt tenha cometido ato de improbidade administrativa ou qualquer outro crime.

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Pedido de CPI

No dia 25 de agosto, a advogada Tatiane oficializou um pedido de abertura de uma Comissão Processante (CPI) contra o prefeito Tiago Baltt por violação dos Direitos das Crianças Deficientes no âmbito escolar.

Na denúncia, Tatiane afirma que situações graves envolvendo a conduta de professores nunca foram investigadas ou tiveram algum tipo de sindicância aberta pela Secretaria de Educação. Segundo a denunciante, outras reclamações de mães tramitam em sigilo no Judiciário e também no Ministério Público (MP).

Destituição do CMPED

Em provável retaliação ao pedido de abertura da CPI, a advogada Tatiane Morente Pires de Oliveira foi destituída do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes com Deficiência (COMPED). Quem assumiu o lugar dela foi a advogada Grazziele Moratelli Volpi, servidora que ocupa cargo comissionado na atual administração municipal, e é suplente de Tatiane no conselho.

A reunião que culminou com a saída da advogada foi realizada no dia 30 de agosto em decisão unânime. O documento assinado pela Diretoria da 42ª Subseção da OAB de Balneário Piçarras foi divulgado na noite de ontem, terça-feira (5).

Questionada sobre sua saída do conselho, Tatiane admitiu que o motivo tenha sido seu pedido de abertura de CPI contra o prefeito. “Foi um ato secreto e ilegal e vou tomar minhas providências”, desabafou.