O mercado imobiliário de Santa Catarina entrou na mira do Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
O CRECI-SC iniciou uma mega operação de fiscalização em condomínios do litoral catarinense para combater a atuação de pessoas que negociam imóveis sem autorização legal.
A ação começou por Balneário Camboriú e também já percorre condomínios de Itapema e Itajaí. A expectativa é que a fiscalização avance para outras cidades catarinenses nos próximos meses, inclusive no interior do estado.
Segundo o Conselho, o objetivo é impedir negociações imobiliárias irregulares dentro de condomínios e alertar moradores sobre os riscos de fechar contratos com pessoas sem registro profissional.
Condomínios recebem alerta sobre negociações ilegais
Durante a operação, equipes do CRECI-SC estão entregando cerca de 2 mil cartas informativas para síndicos, porteiros, zeladores, administradores e moradores.
O material orienta os condomínios a não permitirem anúncios de imóveis sem identificação de corretores credenciados e reforça que toda negociação deve ser conduzida por profissionais registrados no Conselho.
O CRECI-SC afirma que a compra, venda ou locação de imóveis feita por pessoas sem habilitação profissional pode configurar exercício ilegal da profissão, conforme prevê a Lei Federal nº 6.530/1978.
“Golpes e prejuízos”: Conselho faz alerta aos moradores
De acordo com o Conselho, negociações irregulares podem gerar insegurança jurídica, problemas contratuais, fraudes documentais e até golpes imobiliários envolvendo compradores, proprietários e inquilinos.
A entidade também pede que os condomínios comuniquem ao CRECI-SC qualquer suspeita de intermediação ilegal de imóveis.
O chefe de Fiscalização do Conselho, Edson Thrum, afirmou que a operação tem caráter educativo, mas que casos irregulares podem acabar na Justiça.
“Nosso principal objetivo é orientar e não punir. A intenção é mostrar todo o impacto legal que os condôminos podem ter ao atuar ilegalmente na profissão de corretor de imóveis”, destacou.
Segundo ele, além do litoral, cidades como Chapecó e Criciúma também devem receber ações semelhantes.
Mercado imobiliário em alta aumenta fiscalização
Com o crescimento acelerado do mercado imobiliário em Santa Catarina, principalmente em cidades litorâneas, o CRECI-SC afirma que aumentou o número de negociações feitas informalmente dentro de condomínios residenciais e comerciais.
Por isso, o Conselho reforça que a profissionalização do setor é essencial para garantir segurança, legalidade e transparência nas negociações imobiliárias.
