Terreno doado possui pouco mais de 4 mil metros quadrados e chegou a ser utilizado como depósito de entulhos antes de passar por ação de limpeza da prefeitura
Com a aprovação dos vereadores por unanimidade da doação do terreno para construção para o Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina, a construção do Fórum da Comarca de Penha entra em contagem regressiva.
Com a doação, o TJ terá um prazo de 12 meses para iniciar as obras da construção do fórum, tempo que poderá ser prorrogado sob a devida justificativa, sem qualquer ônus para a municipalidade.
Conforme o PLO nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, o terreno a ser doado possui pouco mais de 4 mil metros quadrados, situado na Avenida Nereu Ramos, esquinas formadas com as ruas Possidônio da Silva Marçal e Joaquim Antônio Simão, Centro, aos fundos da sede da Prefeitura de Penha.
“A importância de termos uma Comarca em Penha é que, juntamente com a 3ª Vara, também passamos a ter o Registro de Imóveis, uma Delegacia da Polícia Civil e também o Detran, que é uma demanda muito grande do nosso município que hoje depende de Balneário Piçarras [onde 70% da demanda diz respeito a cidade de Penha”, ressalta Maurício Brockveld (MDB), presidente do Legislativo Penhense.
Rosana Fachin, desembargadora e cidadã honorária de Penha, marcou presença na sessão para prestigiar a aprovação do projeto e comemorou o grande avanço em direção à instalação da Comarca, que tem contado com o seu total apoio. “É uma honra muito grande estar aqui neste momento e poder dizer que o empenho é de todos nós, incluindo o Executivo e o Legislativo”, ressaltou.
