Comissão tem prazo de 90 dias prorrogáveis para averiguar reclamações e denúncias de descaso contra pacientes atendidos no Pronto Atendimento (PA)
Da redação
O vereador do MDB de Balneário Piçarras, Lucas Maia, vai presidir a Comissão Especial da Saúde. Ao lado dele, estará o vereador João Bento de Moraes (PSDB) como relator e o vereador, radialista Jorge Luiz da Silva (MDB) na função de membro.
Os três vereadores terão 90 dias para averiguar uma série de denúncias de reclamação da comunidade sobre o sistema de saúde, principalmente nas situações que envolvem a recepção, acolhimento, atendimento médico e diagnóstico final no Pronto Atendimento (PA).
Em nota, a comissão informou que o resultado dos trabalhos “será de extrema importância para embasar possíveis medidas e intervenções futuras com o objetivo de contribuir com melhoria à saúde.
As atividades da comissão incluem depoimentos de pacientes, servidores públicos e funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço na área de saúde do município.
Impunidade
Ao contrário da Comissão Processante, a Comissão Especial da Saúde não irá resultar em sanções punitivas. A conclusão dos trabalhos será apresentada em plenário no formato de relatório fundamentado e aprovado pelos integrantes. A tomada de outras medidas dependerá de projeto de lei, de resolução ou decreto legislativo.
“Estou definindo um plano de trabalho para a comissão. Inicialmente convidamos a secretária de Saúde e a pessoa responsável pelo PA 24h, para uma reunião nos próximos dias. Queremos entender o funcionamento de toda a estrutura física e pessoal do PA e depois iniciarmos as visitas inloco e levantarmos todas as informações necessárias para os trabalhos”, explicou o presidente da comissão, vereador Lucas Maia.
Ex-prefeito Neneco
A criação da Comissão Especial da Saúde foi criada a partir de uma denúncia envolvendo o ex-prefeito Carlos Jaime de Andrade, o Neneco, e sua filha Cléia de Andrade.
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Os dois acusaram funcionários do Pronto Atendimento (PA) de Balneário Piçarras por negligência e ação “truculenta”. O caso foi mostrado pela reportagem do Oiscnotícias. A prefeitura afirmou à época que “a Secretaria de Saúde instaurou uma sindicância para apurar os fatos relatados”. (Com informações Jornal do Comércio)
