Em nota, a Câmara de Vereadores esclarece que o processo está em fase de análise da Controladoria Interna; nome do vereador Maurício Brockveld foi apontado, mas ele desmente qualquer envolvimento
A Câmara de Vereadores de Penha vem a público esclarecer sobre documentos internos referentes a processo de concessão de diárias que foram divulgados pela Rádio Marazul antes de sua conclusão oficial.
O referido processo encontra-se em fase de análise pela Controladoria Interna do Legislativo, não tendo sido emitido ainda o parecer final.
Processos em andamento estão, por definição, em tempo de revisão e correção — o que é absolutamente normal no âmbito da gestão pública.
Cabe esclarecer que situações como a apresentada não são incomuns: em outros processos semelhantes, diferenças verificadas entre a programação inicial e a programação final resultaram na devolução de diárias por parte de servidores e vereadores, procedimento correto e previsto nas normas internas.
A Câmara de Vereadores de Penha reafirma seu compromisso com a seriedade, a transparência e o zelo com o dinheiro público, ressaltando que nenhuma conclusão definitiva pode ser extraída de um processo ainda em curso.
ENTENDA O CASO
Segundo informações veiculadas na rede social da Rede Mar Azul, o servidor Raffael do Prado, que é cargo de confiança do presidente em exercício e também foi assessor de comunicação da Prefeitura de Balneário Piçarras, teria recebido mais de R$ 4.500 em diárias.
A publicação chama a atenção para as inconsistências nos relatórios apresentados para justificar os valores, o que levanta dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos.
O caso ganhou ainda mais repercussão após o vereador Maurício Brockveld afirmar que não tinha conhecimento de que seu nome constava em um dos documentos relacionados às despesas e que na verdade se tratava de um contra C contra V nos “costumeiros” relatórios da servidora Laísa Floriano, o que teria gerado toda a confusão.
DIÁRIAS JÁ LEVARAM DOIS A PRISÃO
As diárias têm sido motivo de grande crise recente dentro do Legislativo de Penha. No início deste mês, o então presidente da Câmara, Luciano de Jesus, e o chefe de gabinete, Fabrício de Liz, foram presos durante uma operação do Ministério Público que investigava um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo justamente valores recebidos por servidores, incluindo diárias.
De acordo com as investigações, parte dos valores pagos a servidores públicos era devolvida ilegalmente a agentes políticos, prática que pode configurar crimes como peculato e concussão. A operação, conduzida pelo Gaeco, também cumpriu mandados de busca e apreensão dentro da própria Câmara
