Projeto de lei é de autoria do vereador Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Penha foi declarada de utilidade pública no município com a aprovação por unanimidade do projeto de lei ordinária nº 50/2025, de autoria do vereador Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho.
A votação ocorreu durante a 21ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada excepcionalmente na terça-feira (10) em razão do feriado municipal alusivo à Festa do Divino Espírito Santo, que ocorreu na segunda-feira (9).
A utilidade pública municipal é um reconhecimento legal de que a CDL presta serviços relevantes à coletividade, sem fins lucrativos, permitindo à entidade realizar convênios com o poder público.
