Ação vai possibilitar a legalização de títulos de propriedade em alguns núcleos urbanos da cidade
O Governo Municipal de Balneário Piçarras, por meio da Secretaria de Assistência Social, vai lançar o programa Sua Casa, Seu Direito, com oferta de regularização fundiária para uma parcela da população.
O lançamento será no dia 22 de fevereiro, às 19h, na Câmara de Vereadores.
A regularização fundiária é um conjunto de medidas que busca garantir o acesso à moradia e a titulação legal de seus ocupantes.
O Reurb terá maior foco em alguns núcleos urbanos consolidados, que atualmente passam por estudos. Durante o lançamento, serão apresentados os detalhes técnicos.
A comissão responsável pelo programa é formada por membros da Secretaria Municipal de Planejamento, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Assistência Social e Instituto de Meio Ambiente de Balneário Piçarras.
Por meio de processo licitatório, a prefeitura contratou uma assessoria jurídica para executar o programa.
