Sindifoz encaminhou ofício aos municípios cobrando o pagamento determinado por decisão do STF; Balneário Piçarras não atualizou os valores para técnicos (as) e enfermeiros (as)
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) encaminhou ofício a prefeitura de Penha, Balneário Piçarras, Ilhota e Luiz Alves.
O documento cobra o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem retroativo a maio, conforme portaria do Ministério da Saúde e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessas cidades, segundo postagem do Sindifoz em sua página oficial, o piso foi instituído por lei municipal com pagamento a partir da folha de junho, porém, os recursos recebidos do governo federal foram destinados para pagamento a partir de maio, com nove parcelas para o ano de 2023, conforme a portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023.
No ofício, o Sindifoz alerta os municípios sobre a necessidade de cumprir o que foi determinado pelo STF, realizando o pagamento “com os efeitos financeiros na folha de maio, sob pena que os recursos recebidos do Ministério da Saúde tenham que ser devolvidos”.
Balneário Piçarras tem valores desatualizados de salário de técnico e enfermeiro
Em Balneário Piçarras, o Sindifoz faz outro apontamento que é o valor desatualizado em relação a diferença entre os cargos de 30h e 40h de técnico(a) de enfermagem e enfermeiro(a).
Se for colocado em prática o piso nacional, o cargo de técnico(a) de enfermagem 30h passará para o salário base de R$ 3.325,00 e o técnico(a) de enfermagem 40h para R$ 4.433,33. No caso do cargo de enfermeiro (a) 30h, a adequação deve ser para R$ 4.750,00 e o enfermeiro(a) de 40h para o salário base de R$ 6.333,33.
“Considerando que o piso salarial é o menor valor a ser recebido por uma categoria, e que, conforme citado nos cargos públicos acima, onde ambos possuem duas jornadas semanais distintas, solicito a Vossa Excelência (prefeito Tiago Baltt), que promova as devidas adequações salariais nas carreiras dos cargos acimas citados, a fim de que seja feita a devida adequação ao Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal 14.434/2022”, destaca o ofício endereçado ao prefeito municipal.
