IN nº 002/2023 regulamenta os procedimentos para todos os servidores públicos municipais
O departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Balneário Piçarras vai passar a atender os servidores em dias e horários específicos. A nova regra está prevista na Instrução Normativa nº 002/2023, que regulamenta os procedimentos de gestão de pessoas da prefeitura e de todas as secretarias municipais
Os interessados devem marcar o atendimento previamente com uma solicitação no portal da prefeitura. Os atendimentos serão prestados por telefone e ou agendados para o atendimento presencial, às terças-feiras de manhã e quintas-feiras à tarde. O manual foi elaborado para a organização e o aperfeiçoamento da gestão de pessoas do município, e considerou o crescimento do número de servidores nos últimos anos.
A IN diz respeito a diversos fatores, como o controle de frequência, entrega de atestados médicos, licenças, equipamento de proteção individual, adicional de insalubridade e periculosidade, horas extras, horas-plantão, folha de pagamento, alteração de carga horária, remoção e substituição e demais temas referentes aos recursos humanos.
A IN completa pode ser acessada no portal da prefeitura, na aba de Carta de Serviços. As solicitações de atendimentos devem ser efetuadas no portal: www.picarras.sc.gov.br > Atendimento Gestão de Pessoas > Emissão Processo Digital. (Assessoria PMBP)
