Número envolve casos considerados pelo governo do Estado com maiores inconformidades de patrimônio; TCE-SC enviará dados dos investigados ao Ministério Público
O programa Universidade Gratuita tem ao menos 700 casos identificados pelo governo do Estado como possíveis fraudes e que devem ser investigados.
O número foi citado pela secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, em audiência pública sobre o assunto nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis.
Segundo ela, esses seriam estudantes com “grande inconformidade” no patrimônio informado às instituições.
Na audiência na Alesc, a secretária da Educação defendeu que a renda média dos estudantes beneficiados é considerada baixa, mas admitiu a existência do grupo de 700 estudantes que teriam inconformidades nos dados de patrimônio.
“A renda média desses estudantes é de R$ 2.022, no Fumdesc, e no Universidade Gratuita, de R$ 2.250. Não me parece que todos esses estudantes tenham esse quantitativo de bens patrimoniais tão excedentes. Mas temos, sim, um bloco de 700 estudantes que apresentam bens patrimoniais acima do que foi declarado. Ontem encaminhamos junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado a imediata investigação desses 700 que apresentam essa grande inconformidade”, afirmou.
Ainda no dia 2 de junho, a coluna de Renato Igor informou, em primeira mão, os casos de alunos cadastrados com irregularidades no Universidade Gratuita.
Nomes devem ser informados em 30 dias
Uma reunião na segunda-feira (23) entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e a Secretaria de Estado da Educação (SED-SC) definiu que estudantes que apresentaram informações falsas sobre renda e patrimônio, de forma intencional para fraudar o programa, poderão ser responsabilizados penalmente.
Os primeiros nomes de alunos envolvidos em indícios de irregularidades devem ser informados em até 30 dias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O prazo foi definido em acordo entre as instituições. (Com informações NSC)
