A troca de partido fora do prazo da “janela” pode causar a perda de mandato
O deputado federal, Ricardo Guidi, de Criciúma, que trocou o PSD pelo PL, fez um movimento planejado. Para concorrer a prefeito em sua cidade, ele foi para o partido de Jair Bolsonaro, o que pode custar o seu mandato. A informação é do colunista político João Paulo Messer.
Até o momento, não houve qualquer movimento no sentido de ajuizar ação, mas crê-se que isso ocorra após a eleição municipal, especialmente se ele perder a eleição. Se a perda de mandato for solicitada antes de outubro pode “vitimizá-lo” o que lhe ajudaria na disputa à prefeitura de Criciúma.
A legislação eleitoral criou uma “janela” para troca de partido apenas aos que estão na disputa eleitoral daquele ano, quer dizer, em 2024, apenas os vereadores podem trocar de partido sem o risco da perda do mandato.
Guidi só poderia ter trocado de partido se comprovasse desvio de programa partidário por parte do PSD ou grave discriminação pessoal.
Como no seu caso foi por interesse pessoal para ganhar espaço em outra sigla e por ela disputar eleição, o argumento da infidelidade se torna evidente o que deve ser explorado por interessados na perda do mandato.
Este é um capítulo a render desdobramentos logo após eleição. Nos próximos dias, por conta da desincompatibilização, Guidi terá que deixar o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde para reassumir a sua cadeira na Câmara Federal.
