Político é acusado de ter recebido salário durante afastamento por saúde
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) derrubou, nesta quarta-feira (7), a decisão liminar da quinta anterior (1º) que havia suspenso o processo de cassação do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), conduzido pela Câmara Municipal.
Com isso, os vereadores da cidade poderão retomar a discussão do caso, em que o vice-prefeito, Marcelo Sodré (PDT), também é alvo de possível perda de mandato.
A liminar anterior havia sido concedida pela Justiça a pedido de Morastoni, que argumentou haver ao menos três ilegalidades na tramitação do processo: inexistência de infração político-administrativa, ausência de justa causa e quórum insuficiente para recebimento da denúncia.
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres acolheu então o pedido, impondo multa diária de R$ 10 mil ao Legislativo de Itajaí no caso de descumprimento. Na ocasião, a Câmara foi acionada ainda a enviar à Justiça as informações referentes ao processo de cassação, o que foi cumprido.
Com a derrubada da liminar, o Plenário da Câmara poderá votar o parecer final elaborado por uma comissão processante formada por cinco vereadores que investigou a denúncia recebida contra o prefeito e o vice.
Isso seria feito no dia em que foi concedida a liminar anterior. Não há nova data para a votação. O parecer propõe o arquivamento da denúncia. Se aprovado o entendimento da comissão agora por todos os vereadores de Itajaí, o processo será arquivado; caso seja rejeitado, ele segue em tramitação.
Por qual prática o prefeito foi denunciado
O processo de cassação se baseia em um pedido apresentado pelo advogado Vilmar Hoepers. A denúncia alega que o prefeito Volnei Morastoni teria se afastado do cargo por por licença-saúde durante 60 dias, entre outubro e novembro de 2022, mas que continuou recebendo salário integral do município. Nesse período, era o vice-prefeito quem estava no exercício da função.
O argumento da denúncia é de que, pelo fato de o afastamento ser por período maior do que 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado auxílio-doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O vice-prefeito também está envolvido no pedido de impeachment por ter sido quem autorizou os pagamentos ao prefeito licenciado, alvo da denúncia apresentada à Câmara.
Com a aprovação da abertura do processo de impeachment, a Câmara de Itajaí criou uma comissão processante, órgão responsável por apurar suspeitas de infrações político-administrativas no município.
O grupo teve o prazo de até 90 dias para investigar o caso e apresentar um parecer pedindo a cassação do prefeito e do vice ou o arquivamento do caso. A primeira etapa foi a abertura de prazo para defesa do prefeito e do vice. O documento seria votado por todos os parlamentares em Plenário. (NSC)
