Projeto do Poder Executivo define salário entre R$ 4 e R$ 6 mil para enfermeiros e técnicos
Na tarde de sexta-feira (12) a Câmara de Vereadores de Penha discutiu e votou o projeto que trata do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O projeto de lei ordinária nº 19/2023, de autoria do Executivo, institui o cumprimento Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022. Sendo aprovado o projeto, o salário dos enfermeiros passa a ser R$ 4.750 para carga horária semanal de 30 horas e R$ 6.333,33 para jornada de 40 horas.
O PL ainda define salário de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem com carga horária de 30 horas e R$ 4.433,33 para jornada de 40 horas.
Já o piso salarial para auxiliares de enfermagem (40 horas) fica estipulado em R$ 3.166,67.
“Nós resolvemos votar este projeto nesta reunião extraordinária justamente porque neste dia 12 de maio comemora-se o Dia Internacional da Enfermagem. É uma forma de homenagear e valorizar essa categoria tão importante para a nossa população, que são os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, ressalta o presidente da Câmara de Penha, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco.
Também será votado em plenário o projeto de Lei Complementar nº 4/2023 que faz alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Penha. O PLC altera a Lei Complementar nº 1/2005, criando cargos de enfermeiro e terapeuta ocupacional, além de acrescentar vagas em outros cargos. (Assessoria CMP)
