“Se o prefeito não nos receber, não passa mais nada nesta Casa, até que o projeto de lei venha para Câmara”, afirma
O presidente da Câmara de Vereadores, Adriano de Souza, o Tibeco, usou a Palavra Livre na sessão desta segunda-feira, 08, para cobrar que o Executivo envie um projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
O parlamentar busca garantir que os professores da rede pública de ensino de Penha recebam um salário mínimo adequado e justo, de acordo com a lei federal.
Com plenário repleto de servidores da Educação, Tibeco anunciou que está formando uma comissão, composta de vereadores, professores e lideranças sindicais, para se reunir com o prefeito Aquiles da Costa, na terça-feira, 16, às 18h, na prefeitura.
O parlamentar foi duro na reivindicação, ao avisar que vai trancar a pauta, impedir que novos projetos sejam analisados até que a proposta seja votada pelos vereadores. “Se o prefeito não nos receber, não passa mais nada nesta Casa, até que o projeto de lei venha para Câmara”, afirmou.
O Piso Nacional do Magistério é obrigatório para todos os estados e municípios do país, de acordo com a Lei nº 11.738/2008. Penha está descumprindo a legislação federal ao não regulamentar o pagamento, através de uma lei municipal.
