Medida é uma resposta à comunidade para assegurar o controle de zoonoses, segurança e bem-estar animal
O Poder Judiciário decidiu em favor das vítimas de cães que andam soltos pela rua que o governo municipal de Laguna tome medidas para assegurar o controle de zoonoses, a segurança e a promoção do bem-estar animal.
Segundo o MP, a ação foi decorrente de um inquérito aberto por diversas representações para apurar a necessidade de a prefeitura adotar medidas e em “razão da visível carência de serviços relacionados ao controle populacional de animais e da inexistência de estrutura para dar suporte à demanda, especialmente no que diz respeito ao controle populacional de cães e gatos e à prevenção de zoonoses, que são as doenças infecciosas transmitidas entre animais e pessoas”.
Agora Laguna tenta contato com a prefeitura para obter posicionamento sobre a decisão judicial, que ainda pode ser recorrida.
“Sem dúvida alguma, trata-se da demanda ambiental mais recorrente que chega ao Ministério Público. A população de Laguna está assustada com a absoluta ausência de políticas públicas para o controle populacional de animais de rua e prevenção de zoonoses. A situação é tão crítica que as pessoas estão com medo de frequentar locais públicos e turísticos, tais como praças, igrejas e praias”, frisa a promotora Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes.
O MP também cita o caso de uma criança, um ano e dez meses, atacada por um cão sem dono, na Praia do Sol e outros que ocorreram ao longo dos últimos anos.
Para a promotoria, a presença de animais errantes pode ser responsável pelo aumento no número de acidentes de trânsito, como atropelamentos e colisões, em especial incidentes com motociclistas.
A decisão apraza o tempo de 30 a 120 dias, dependendo da exigência, para adotar todas as práticas às quais foi condenado.
