MUDANÇA NA RESERVA DO ARVOREDO PREOCUPA PESCADORES DA REGIÃO
O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa deputado Ivan Naatz (PL) participou, nesta segunda-feira (28), de reunião organizada pela Colônia de Pescadores de Penha, que também envolveu representantes do setor de Navegantes, Balneário Piçarras e Barra Velha, além do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e região- Sindipi, com a participação ainda de maricultores e representantes das prefeituras da região.
O objetivo é a organização de uma estratégia preventiva de mobilização com relação ao projeto de lei 4.198/12, que tramita na Cãmara Federal e que transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo( entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas) em parque nacional. A principal alteração da recategorização é a permissão de atividades turísticas de forma controlada pela autarquia federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.
Segundo o deputado Naatz, o que vem preocupando o setor pesqueiro, porém, é o fato de que o projeto também estabelece os limites da chamada zona de amortecimento do futuro parque, na qual a pesca deverá obedecer ao disposto no plano de manejo da unidade de conservação.
Atualmente, conforme dados apontados pelo Sindipi, essa área é de 87 mil metros de mar, desde Florianópolis até o sul da costa de Barra Velha, onde a pesca é praticada normalmente, conforme recomendações de decreto federal específico e sob controle da Secretaria Nacional da Pesca. O temor é e que, com as mudanças, essa fiscalização possa ficar mais restritiva sob o controle do ICMBio, prejudicando a atividade pesqueira regional que gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos, incluindo a mão de obra industrial.
O deputado Ivan Naatz disse que já manteve contato com o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB), autor do projeto em coautoria com o senador Esperidião (PP) para debater o assunto em conjunto também com a Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc para as adequações necessárias. O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), também presente no encontro, manifestou apoio à mobilização e disse ainda que fará a interlocução de mobilização conjunta com as prefeituras da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – Amfri. “Com a ampliação do debate e do diálogo chegaremos a uma solução de consenso”, resumiu Ivan Naatz que também sugeriu a formação de uma comissão especial representativa do setor para contatos em Brasília.
