Ministro André Mendonça pede mais 30 dias para analisar processo que já tem quatro votos favoráveis à cassação do prefeito e do vice Mário Moser; deputado Ivan Naatz também pode ser declarado inelegível por oito anos
O futuro político do prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), voltou ao centro das atenções após um novo despacho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Mendonça solicitou a prorrogação por mais 30 dias do prazo para analisar o processo eleitoral que investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
O caso envolve diretamente o prefeito, o vice-prefeito Mário Dionísio Moser e o deputado estadual Ivan Naatz (PL).
Quatro ministros já votaram pela cassação
Conforme o despacho assinado em 25 de outubro de 2026, a relatora, ministra Estela Aranha, votou pelo acolhimento parcial do recurso, propondo a cassação dos mandatos de Luizinho Américo e Mário Moser, além da declaração de inelegibilidade de Ivan Naatz por oito anos subsequentes às eleições de 2024.
A posição foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques. Com isso, quatro ministros votaram favoravelmente à proposta da relatora.
O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído. André Mendonça havia pedido vista dos autos na sessão de 25 de setembro e, diante da complexidade da matéria, solicitou mais 30 dias para examinar o caso.
A prorrogação depende de autorização da Presidência do TSE, conforme registrado no documento.
O que está em jogo para Luizinho e Mário Moser?
O processo questiona a ocorrência de abuso de poder político e econômico durante a disputa eleitoral de 2024. Na instância anterior, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia confirmado a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).
A coligação autora recorreu ao TSE para tentar reverter esse resultado. A relatora acolheu parcialmente o recurso e propôs uma decisão que, se prevalecer no julgamento definitivo, poderá retirar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito.
Ivan Naatz pode ficar inelegível por oito anos
A situação do deputado estadual Ivan Naatz também merece atenção. No voto apresentado pela relatora, a sanção proposta para o parlamentar é a inelegibilidade pelos oito anos subsequentes ao pleito de 2024.
A medida, caso confirmada na decisão final, poderá ter consequências relevantes para o futuro eleitoral do deputado. A aplicação dessa sanção, porém, ainda depende da conclusão do julgamento e do resultado definitivo do processo.
O documento também relaciona outros nomes entre os investigados, incluindo Caetano Lucas Dias, embora o trecho do despacho apresentado destaque expressamente as consequências propostas para Luiz Américo Pereira, Mário Dionísio Moser e Ivan Naatz.
A disputa judicial pode mudar o cenário político de Penha
Além das consequências jurídicas, o processo tem peso político para Penha. Uma eventual cassação do prefeito e do vice poderia provocar mudanças significativas na administração municipal e abrir uma nova etapa de disputa pelo comando da cidade, conforme as regras eleitorais aplicáveis.
O caso também coloca sob pressão lideranças políticas ligadas à disputa de 2024, especialmente diante da possibilidade de uma sanção de inelegibilidade contra um deputado estadual.
Por enquanto, o cenário segue indefinido. A próxima etapa depende da análise de André Mendonça e da retomada do julgamento pelo TSE.
