Você sabe o que é o Marco Legal do Saneamento?
Sancionada em julho de 2020, a lei tem como principal objetivo universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil até 2033, estabelecendo como metas a cobertura de 99% da população com abastecimento de água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Em Santa Catarina, as concessionárias do grupo Aegea, incluindo a Águas de Penha, já estão trabalhando para avançar em direção a essas metas e ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento.
Mais investimentos e regras para o setor
A lei busca atrair mais investimentos para o setor por meio de regras mais claras e metas obrigatórias de desempenho.
Entre as metas, destaca-se o compromisso de que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto.
O novo marco também fortalece a regulação do setor, dando mais poder à Agência Nacional de Águas (ANA) para estabelecer normas de referência em todo o país.
“Estamos trabalhando para alcançar as metas e, ao mesmo tempo, oferecer cada vez mais segurança e conforto para os moradores e turistas das cidades onde as concessionárias atuam”, comenta a presidente das empresas, Reginalva Mureb.
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