Ministro Dias Toffoli acompanha relatora e vota pela cassação da chapa eleita em 2024; julgamento no TSE chega a 3 votos favoráveis ao recurso, faltando apenas um voto para tirar o mandato dos dois e deixar o deputado Ivan Naatz inelegível
O julgamento que pode mudar o comando político de Penha entrou em uma nova etapa nesta segunda-feira (21). O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o voto da relatora, ministra Estela Aranha, e votou pela cassação da chapa formada pelo prefeito Luiz Américo Pereira, o Luizinho, e pelo vice-prefeito Mário Dionísio Moser, o Mário Marquett.
Com o novo voto, o placar chegou a 3 a 0 pela cassação da chapa. O processo ainda está em julgamento no plenário virtual do TSE e não há decisão definitiva. Outros ministros ainda precisam apresentar seus votos.
Processo envolve também o deputado Ivan Naatz
A ação eleitoral questiona fatos relacionados à campanha municipal de 2024 e envolve, além de Luizinho e Marquett, o deputado estadual Ivan Naatz.
Entre os pontos analisados está a promessa de destinação de R$ 5 milhões para Penha, apresentada durante a campanha eleitoral. A acusação sustenta que a promessa, condicionada ao resultado da eleição, poderia caracterizar abuso de poder político e econômico.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em manifestação no processo, defendeu a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade de Luizinho Américo e Ivan Naatz.
O que está em jogo
Caso o TSE forme maioria pela procedência do recurso, Luizinho Américo e Mário Marquett poderão perder os mandatos conquistados nas eleições de 2024, com a consequente cassação da chapa.
Já no caso de Ivan Naatz, o que está em discussão é a possibilidade de declaração de inelegibilidade, conforme pedido apresentado pela acusação e defendido pela PGE.
Portanto, o deputado não está sujeito à perda do atual mandato estadual simplesmente pela eventual cassação da chapa de Penha.
A legislação eleitoral prevê consequências de inelegibilidade em casos de decisão da Justiça Eleitoral que reconheça abuso de poder econômico ou político, inclusive pelo período previsto na Lei Complementar nº 64/1990.
De 5 a 2 no TRE-SC para 3 a 0 no TSE
O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que, em setembro de 2025, rejeitou o pedido de cassação por 5 votos a 2 e manteve os mandatos de Luizinho e Marquett.
Na ocasião, a maioria dos magistrados entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar o abuso de poder alegado. Dois julgadores, porém, divergiram e votaram pela cassação e pela inelegibilidade.
Agora, no TSE, o cenário parcial é diferente. Com os votos de Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira e Dias Toffoli, são três votos pelo provimento do recurso apresentado contra a decisão do TRE-SC.
Ainda faltam votos de outros ministros, e o resultado final somente será conhecido após a conclusão do julgamento.
Decisão ainda não está definida
Apesar do placar de 3 a 0, Luizinho Américo e Mário Marquett não perderam os mandatos neste momento, assim como Ivan Naatz ainda não foi declarado inelegível.
O julgamento continua no TSE, e o resultado poderá manter ou alterar o cenário atual conforme os demais ministros apresentem seus votos.
A situação, portanto, coloca a atual administração de Penha diante de uma disputa judicial decisiva, cujo desfecho poderá determinar a permanência ou não da chapa eleita em 2024 no comando do município.
