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Prefeitura de Piçarras compra por R$ 1,62 milhão imóvel de tio de ex-primeira-dama com recursos públicos

Divulgação

Aquisição foi consolidada e pagamento utiliza recursos da outorga onerosa; imóvel pertence a Elço Procópio Poleza, apontado como tio da ex-primeira-dama Andressa Pera

A Prefeitura de Balneário Piçarras consolidou a compra de um imóvel avaliado em R$ 1,62 milhão, localizado na Rua Antônio Agnelo Santana, nº 674, no Centro da cidade. O imóvel pertence a Elço Procópio Poleza, apontado nas informações encaminhadas à reportagem como tio da ex-primeira-dama Andressa Pera, esposa do ex-prefeito Tiago Baltt.

O recurso utilizado para o pagamento, segundo as informações obtidas pela reportagem, é proveniente da outorga onerosa, mecanismo que gera recursos para o município. Na prática, trata-se de dinheiro público utilizado para a aquisição de um imóvel pertencente a família de agente político ligado à administração municipal anterior.

A informação amplia os questionamentos sobre os critérios utilizados pelo município para escolher o imóvel e sobre a conveniência e o interesse público da operação.

Avaliação ocorreu antes do afastamento de Tiago Baltt

O imóvel foi submetido a avaliação técnica com vistoria realizada em 13 de maio de 2026, conforme documento apresentado à reportagem.

O processo registra a Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras como solicitante, Elço Procópio Poleza como proprietário e o imóvel situado na Rua Antônio Agnelo Santana, nº 674 como objeto da avaliação.

O documento aponta R$ 1.620.000,00 como valor de indenização relativo à desapropriação.

A avaliação ocorreu antes da prisão e do afastamento de Tiago Baltt no contexto da Operação Regalo, que passou a investigar suspeitas envolvendo a administração municipal.

Imóvel seria utilizado pela Secretaria de Planejamento

A aquisição está relacionada à utilização do imóvel para a Secretaria Municipal de Planejamento. Conforme as informações recebidas, o processo também teria sido submetido ao Concidade e teve influência direta do Secretário de Planejamento, Rodrigo Morimoto. Rodrigo veio de Camboriú, em 2021, para assumir o planejamento ainda no primeiro mandato do prefeito afastado Tiago Baltt.

A escolha do endereço, porém, levanta dúvidas sobre a localização e a estrutura oferecida pelo imóvel para uma repartição pública.

O imóvel está localizado em uma rua estreita, fora do complexo onde funcionam outros órgãos municipais, e há questionamentos sobre a disponibilidade de estacionamento, acessibilidade e necessidade de reformas para adaptação da residência ao atendimento público.

Dinheiro da outorga onerosa

Um dos pontos que mais chama atenção no negócio é a origem do recurso utilizado para concretizar a compra.

Segundo as informações obtidas pela reportagem, o pagamento foi realizado com recursos provenientes da outorga onerosa, ou seja, valores que ingressam nos cofres públicos e cuja utilização deve observar o interesse público e as regras legais aplicáveis.

Assim, a operação coloca no centro do debate uma questão objetiva: quais critérios levaram o município a escolher justamente esse imóvel para receber recursos públicos?

O fato de o proprietário ser apontado como familiar da ex-primeira-dama também aumenta a necessidade de transparência sobre todas as etapas do processo, desde a escolha do imóvel até a avaliação, autorização e pagamento.

Compra consolidada

Diferentemente da situação inicialmente apresentada, quando a aquisição ainda era tratada como uma possibilidade, a compra foi consolidada.

Com isso, o questionamento deixa de ser apenas sobre uma eventual aquisição e passa a envolver uma operação efetivamente realizada pelo poder público, no valor de R$ 1,62 milhão.

A reportagem questiona quais estudos demonstraram que a compra desse imóvel representava a melhor alternativa para o município, se outros imóveis foram analisados e quais critérios técnicos foram utilizados para estabelecer o valor pago.

Relação familiar exige transparência

A relação familiar apontada entre o proprietário e a ex-primeira-dama não permite, por si só, concluir que houve irregularidade ou favorecimento.

No entanto, diante da utilização de recursos públicos, a situação merece esclarecimentos detalhados sobre eventual conflito de interesses, critérios de escolha, avaliação de preço e participação de agentes públicos na condução do processo.

Também é necessário esclarecer se houve outros interessados ou imóveis avaliados e se a administração municipal realizou estudo demonstrando que a aquisição era mais vantajosa ao interesse público do que outras alternativas, como locação, construção ou utilização de imóvel público já existente.

Até o momento, não se deve afirmar que houve fraude, favorecimento ou que o proprietário seja “laranja” sem provas ou conclusão de investigação competente. O que existe são fatos documentais e questionamentos que justificam a cobrança por transparência e esclarecimentos públicos.

A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Balneário Piçarras, do proprietário Elço Procópio Poleza, de Andressa Pera, de Tiago Baltt e dos demais envolvidos no processo, para que apresentem suas versões e esclareçam os procedimentos adotados na aquisição.