Nota oficial foi divulgada após repercussão da denúncia envolvendo contratos da iluminação pública. Administração Municipal afirma que não há decisão definitiva e diz que irá apresentar esclarecimentos aos órgãos de controle
A Prefeitura de Balneário Piçarras divulgou uma nota oficial (leia texto na íntegra abaixo) nesta sexta-feira (17) após a repercussão da reportagem publicada pelo OISC, que trouxe informações sobre a apuração de um suposto rombo milionário envolvendo contratos da iluminação pública do município.
A manifestação da administração municipal ocorreu após a divulgação da matéria pelo OISC, que repercutiu a investigação relacionada aos contratos do setor e despertou grande interesse da população.
Na nota, a Prefeitura afirma que acompanha o caso e ressalta que ainda não existe decisão definitiva sobre o assunto. Segundo o governo municipal, os apontamentos estão sendo analisados pelos órgãos competentes e a administração pretende apresentar todas as informações e documentos necessários para demonstrar a regularidade dos procedimentos adotados.
A administração também destaca que permanece à disposição dos órgãos de fiscalização e reforça o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos.
O caso ganhou destaque após informações sobre a apuração de um suposto prejuízo milionário envolvendo contratos da iluminação pública, tema que passou a ser amplamente debatido pela população e repercutido nos meios de comunicação.
O OISC seguirá acompanhando o andamento das investigações e divulgará novas informações assim que houver manifestação dos órgãos responsáveis ou novos desdobramentos do caso.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Nota oficial – Prefeitura de Balneário Piçarras
A Prefeitura de Balneário Piçarras esclarece que não foi notificada para apresentar defesa no âmbito da Tomada de Contas Especial instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Conforme consta na Decisão nº 201/2026, as citações foram direcionadas individualmente aos agentes públicos que exerciam funções de gestão e fiscalização dos contratos à época dos fatos, bem como às empresas envolvidas, para que apresentem suas alegações de defesa no prazo legal.
A atual administração acompanha o andamento do processo, ressalta que o procedimento é relativo à época dos fatos (ano de 2025) e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, colaborando com os órgãos de controle sempre que necessário. É importante destacar que a Tomada de Contas Especial representa uma fase processual destinada à apuração dos fatos e à garantia do direito de defesa dos responsáveis citados, não constituindo decisão definitiva sobre eventual responsabilidade.
17 de julho de 2026
NOTA DA REDAÇÃO O OISC Notícias reafirma seu compromisso com o jornalismo responsável e permanece à disposição para publicar manifestações, esclarecimentos ou posicionamentos de todas as partes envolvidas, garantindo o contraditório e a ampla informação aos leitores
