Tribunal de Contas de Santa Catarina transforma auditoria em Tomada de Contas Especial após identificar indícios de pagamentos em duplicidade e sobrepreço em contratos da iluminação pública do município
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu uma nova frente de investigação envolvendo contratos da iluminação pública de Balneário Piçarras.
O órgão apura um suposto prejuízo de R$ 1,37 milhão aos cofres públicos, após uma auditoria identificar indícios de pagamentos em duplicidade e valores acima dos praticados no mercado.
Diante das suspeitas, o TCE decidiu converter a auditoria em uma Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para aprofundar a investigação, identificar os responsáveis e apurar eventual dano ao patrimônio público.
Segundo o relatório técnico, as irregularidades estariam relacionadas ao Contrato nº 46/2020 e à Ata de Registro de Preços nº 110/2024, firmados pela Prefeitura de Balneário Piçarras para serviços e fornecimento de materiais destinados à manutenção da iluminação pública.
Entre os principais apontamentos dos auditores estão suspeitas de cobrança em duplicidade por serviços executados e pagamentos baseados em orçamentos considerados superiores aos preços de mercado, o que pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 1,37 milhão ao município.
Com a abertura da Tomada de Contas Especial, empresas contratadas e agentes públicos envolvidos serão citados para apresentar defesa e esclarecimentos. Somente após a análise das manifestações é que o Tribunal decidirá se houve efetivamente dano ao erário e se haverá responsabilização dos envolvidos.
O procedimento do TCE ainda está em fase de instrução e não representa condenação. O objetivo é reunir provas, verificar a regularidade dos contratos e garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva.
O caso ganha destaque por ocorrer em um momento de maior fiscalização dos gastos públicos em Balneário Piçarras, município que já esteve no centro de outras investigações envolvendo contratos administrativos e licitações.
Até a conclusão do processo, caberá ao Tribunal de Contas analisar toda a documentação e as justificativas apresentadas pelas partes. (Com informações ND Mais)
